Fornecimento de gado para frigoríficos na Amazônia – Conheça as regras
Foto: Ernesto de Souza Ed. Globo

Fornecimento de gado para frigoríficos na Amazônia – Conheça as regras

O fornecimento de gado para frigoríficos, por propriedades localizadas na Amazônia Legal exige o cumprimento de uma série de requisitos. O chamado Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia corresponde ao novo compilado de regras de verificação de boas práticas na cadeia pecuária, vigente desde 1º de julho de 2020.

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Queimadas, incêndios e segurança jurídica no campo
Queimadas e incêndios são os temas atuais do debate ambiental, marcado por apelos sociais pelo aumento das intervenções estatais na proteção do meio ambiente

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O IBAMA prejudica o produtor rural – dados sobre a insegurança jurídica ambiental
O IBAMA, autarquia federal criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Perguntas e respostas sobre fiscalização ambiental
A fiscalização ambiental é a atividade por meio da qual o Poder Público verifica a existência de possíveis condutas poluidoras do meio ambiente, as quais podem dar início ao chamado processo administrativo sancionador ambiental.

Perguntas e respostas sobre fiscalização ambiental

A fiscalização ambiental é a atividade por meio da qual o Poder Público verifica a existência de possíveis condutas poluidoras do meio ambiente, as quais podem dar início ao chamado processo administrativo sancionador ambiental

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Falta de licenças ambientais põe em risco confinamentos bovinos em MT
O confinamento bovino em Mato Grosso apresenta crescimento de intenções, segundo último levantamento realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Falta de licenças ambientais põe em risco confinamentos bovinos em MT

O confinamento bovino em Mato Grosso apresenta crescimento de intenções, segundo último levantamento realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea)

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Reparação de dano ambiental é considerada obrigação imprescritível – Insegurança jurídica no campo tende a aumentar
A reparação de dano ambiental é responsabilidade civil. Em outros artigos, trouxemos detalhadamente as três formas de responsabilização em matéria ambiental: civil, administrativa e penal. Das três, destacamos que apenas a primeira tem natureza objetiva – isto é, independe de culpa.

Reparação de dano ambiental é considerada obrigação imprescritível – Insegurança jurídica no campo tende a aumentar

A reparação de dano ambiental é responsabilidade civil. Em outros artigos, trouxemos detalhadamente as três formas de responsabilização em matéria ambiental: civil, administrativa e penal. Das três, destacamos que apenas a primeira tem natureza objetiva – isto é, independe de culpa.

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Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis caminhos
O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais

Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis caminhos

O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais, embora fundamental para a conformidade ambiental dos seus negócios.

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Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA
Uma reprodução de uma fiscalização ambiental realizada pelo IBAMA.

Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA

A responsabilidade administrativa ambiental, assim como as demais formas (cível e criminal) tem fundamentação legal no art. 225 da Constituição Federal, o qual determina, em seu parágrafo terceiro, a aplicação de sanções às pessoas físicas ou jurídicas que cometam atividades lesivas ao meio ambiente.

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Georreferenciamento de imóveis rurais – Conheça o procedimento e requisitos para averbação
O georreferenciamento é a ferramenta adotada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para localização e determinação dos limites do imóvel rural, através de coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Georreferenciamento de imóveis rurais – Conheça o procedimento e requisitos para averbação

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