Secretaria de Estado do Meio Ambiente responde questionamentos de escritório de advocacia sobre o licenciamento de drenos em áreas rurais. Conheça as principais dúvidas suscitadas e as respostas e orientações recebidas.
A relação entre desmatameno e produção agropecuária afeta negociações em vendas no agro. Entenda como este conceito é aplicado por instituições bancárias, tradings e frigoríficos.
A semeadura da safra 2022/2023 requer atenção redobrada às regras sanitárias de calendarização do plantio e de restrições ambientais que podem afastar produtores do mercado formal de vendas.
Seguindo procedimento similar ao já adotado pelo IBAMA e ICMBio, a edição do Decreto nº 1.436 de 18 de julho de 2022 torna possível a conciliação ambiental em Mato Grosso, com descontos de até 90% dos valores de multas aplicadas.
O georreferenciamento é a ferramenta adotada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para localização e determinação dos limites do imóvel rural, através de coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. O prefixo geo significa relação com a terra ou com o solo. Georreferenciar um imóvel rural é, portanto, torná-lo situado em um determinado …
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatória para as todas as propriedades e posses rurais no país. Embora a Lei nº 13.887/2019 discipline que o prazo para adesão é indeterminado, produtores de Mato Grosso possuem até a data de 31 de dezembro de 2020 para retificar as informações cadastrais. O Estado de MT …
O arrendamento rural, prática comum em negociações sobre o uso da terra, é modalidade prevista na Lei nº 4.504/64, vinculando as partes em uma relação agrária sui generis. O artigo terceiro do Decreto nº 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra, traz a seguinte definição: Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual …
Arrendamento rural – 5 erros cometidos em contratos e como evitá-los Leia mais »
Há tempos, as questões relacionadas a embargos de áreas rurais em virtude de fiscalizações realizadas pelo (IBAMA) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis , tem sido causa de demandas jurídicas custosas e demoradas. Grande parte das discussões gira em torno dos entraves causados pela autarquia ambiental na tomada de decisões, tanto …
A fiscalização ambiental, seja qual for o resultado, pode ser um momento extremamente desconfortável para o produtor rural quando é autuado pelos órgãos competentes. Entretanto, havendo apontamento de infração ambiental pelo agente de fiscalização, a lavratura do Auto de Infração é ato que merece toda a atenção e que deve despertar para a tomada de …
Fui autuado em uma fiscalização ambiental, como devo proceder? Leia mais »
O Decreto 10.282 de 20 de março de 2020 definiu as atividades e serviços essenciais, neste período excepcional de pandemia. A fiscalização ambiental foi contemplada no rol de serviços públicos essenciais, no inciso XXVI do art 3°, o que significa que mesmo nestes dias de distanciamento social, os órgãos ambientais continuarão realizando as atividades de …
Fiscalização Ambiental é serviço essencial – Estado de MT deflagra nova operação Leia mais »
