Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Autuações aumentam na pandemia
Reprodução de fiscalização do Ibama em uma lavoura.

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Autuações aumentam na pandemia

A fiscalização ambiental foi enquadrada no rol de serviços essenciais, conforme art. 3º, inciso XXVI do Decreto 10.282 de 20 de março de 2020. Na prática, mesmo com o reduzido atendimento dos órgãos públicos no período de pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19), os órgãos ambientais mantiveram as atividades de apuração de infrações no campo. As expectativas de diminuição de autuações não correspondem à realidade. Ao contrário, vê-se o esforço conjunto dos órgãos ambientais, em todas as esferas, em fazer valer o mote de “tolerância zero às ilegalidades no campo”, nas palavras de Mauro Mendes, governador do estado de Mato Grosso.

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Fiscalização ambiental em números

Mato Grosso tem se destacado nas mídias televisivas com a divulgação de sucessivas atividades de fiscalização ambiental, com aplicação de multas em cifras milionárias além das demais sanções administrativas como embargos de áreas rurais e apreensões de maquinário, especialmente esteiras e tratores.

Em julho deste ano, a deflagração da Operação Amazônia Arco Norte, através do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), contribuiu para que o estado tenha alcançado altos índices de autuações ambientais. Apenas este ano, o estado de Mato Grosso computou mais de R$1,9 bilhão em multas e pedidos de indenização por crimes contra a flora, além de 225 mil hectares de áreas rurais embargadas e mais de R$10 milhões em equipamentos apreendidos. Os valores mencionados correspondem à atuação dos órgãos estaduais e federais.

Atuação do IBAMA em Mato Grosso

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem desempenhado ações incisivas no estado. Apenas entre os meses de maio e julho de 2020 foram aplicados mais de R$45 milhões em multas por exploração florestal e transporte de madeira ilegal. A atuação da autarquia federal concentrou os esforços na apuração de infrações de exploração de madeira, desmatamento, grilagem e lavras minerais em terras da União e assentamentos.

As ações de fiscalização ocorreram nas Terras Indígenas de Aripuanã, Kayabi, Roosevelt, Kawahiva do Rio Prado, Parque Nacional Juruena, Parque do Aripuanã, Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, Novo Mundo, Alta Floresta, Cocalinho, Araguaiana e Nova Nazaré. Nos últimos três meses, além dos mais de noventa Autos de Infrações lavrados, também foram embargadas 48 áreas por suposto desmatamento ilegal.

A autarquia ainda emitiu nota de divulgação de apreensão de maquinários, com destaque para escadeiras elétricas, tratores, caminhões, pás carregadeiras e madeira. As atividades de fiscalização durante a pandemia renderam, ainda, a neutralização de 38 frentes de desmatamento e lavra mineral, grilagem e invasão.

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Segurança jurídica – atendimento nos órgãos

As atividades agropecuárias precisão se atentar, ainda mais, à adoção de medidas preventivas, como a manutenção de licenças regulares e a abstenção de práticas em desacordo com a legislação ambiental. O setor produtivo se encontra em cenário extremamente desfavorável para autuações, tanto pelos impactos financeiros de eventuais sanções ambientais, como pelo acesso aos órgãos públicos dificultados pela pandemia.

O IBAMA, através da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, permitiu, aos integrantes do órgão, as modalidades de trabalho remoto e flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho. O atendimento presencial ao público está suspenso, bem como a realização das audiências de conciliação.

A Portaria nº 826/2020, instituiu a suspensão dos prazos processuais por tempo indeterminado, impactando diretamente no trâmite de defesas e recursos, e seus julgamentos. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também aderiu à suspensão dos prazos por tempo indeterminado nos feitos físicos e eletrônicos através da Portaria nº 226/2020.

Em todo caso, o apoio jurídico especializado se mantém ativo, vez que os sistemas de peticionamento nas autarquias federais é virtual. O mesmo, entretanto, não ocorre na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT).

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Atendimento na SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) publicou recentemente a regulamentação das medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, através da Portaria Nº 205/2020/SEMA/MT. A normativa prevê atendimento prioritariamente por meio telefônico, e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas ou qualquer outro que garanta a prestação e qualidade do serviço público.

Dentre as medidas tomadas, a suspensão dos prazos de processos administrativos foi determinada pelo Decreto 417/2020. Os serviços como agendamento de protocolo, emissão de licenças, autorizações e Cadastro Ambiental Rural, estão sendo prestados conforme a nova normativa. O atendimento na SEMA está sendo prestado prioritariamente de forma remota, restando ao atendimento presencial apenas os casos excepcionais. Confira abaixo:

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Protocolo

O serviço de protocolo será prestado apenas para os casos urgentes e mediante agendamento. O usuário deve enviar e-mail para o município em que precisa ser atendido. Considerando a suspensão dos prazos, o órgão realiza triagens para otimização de atendimento de casos prioritários. Os contatos do protocolo geral da Sema em Cuiabá e das regionais estão na lista abaixo.

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: Licenças, autorizações e CC-SEMA

As emissões de licenças e autorizações estão sendo prestadas tanto por servidores em trabalho remoto como por equipes em escadas de revezamento. A entrega dos documentos físicos é feita mediante agendamento no protocolo. Outorgas emitidas são publicadas no site oficial da Secretaria (link direto: https://bit.ly/2QIqW8z) e os extratos são publicados também no Diário Oficial do Estado.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Os processos administrativos relacionados ao CAR continuam sendo analisados. Para evitar que o sistema suspenda o registro por conta de descumprimento de pendências, a SEMA/MT orienta que os produtores e responsáveis técnicos solicitem a prorrogação do prazo ou justifiquem quais medidas não puderam ser atendidas em razão da paralisação de outros órgãos essenciais para o cumprimento do item justificado.

Contatos:

Protocolo Geral (Sema Cuiabá)

65 3613-7345

protocolo@sema.mt.gov.br

Cópias de decisões e despachos

3613-7349, 3613-7312 ou 065 98464-5842

E-mail: cpa@sema.mt.gov.br

sueliaraujo@sema.gov.br

Cáceres

(65) 3223-5006

caceres@sema.mt.gov.br

Barra do Garças

(66) 3401-4167

barradogarcas@sema.mt.gov.br

Juína

(66) 3566-1856

juina@sema.mt.gov.br

Rondonópolis

(66)3422-6501

rondonopolis@sema.mt.gov.br

Sinop

(66) 3531-5625

sinop@sema.mt.gov.br

Tangará da Serra

(65) 3326-7035

tangaradaserra@sema.mt.gov.br

Alta Floresta

(66) 3521-1678

altafloresta@sema.mt.gov.br

Guarantã do Norte

(66) 3552-2269

guarantadonorte@sema.mt.gov.br

Confresa

(66) 3564-2071

confresa@sema.mt.gov.br

Atendimento Sema

0800 647 0111

atendimento@sema.mt.gov.br

Denúncias

0800 65 3838

Gabinete Sema

chefiadegabinete@sema.mt.gov.br

Cadastro Ambiental Rural

ccar@sema.mt.gov.br

Pecuária Extensiva

capex@sema.mt.gov.br

Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

suimis@sema.mt.gov.br

Gestão Florestal

crf-duvidas@sema.mt.gov.br

Recursos Hídricos

ccrh@sema.mt.gov.br

Central de Serviços Tecnologia da Informação

centraldeservicos@sema.mt.gov.br

Comunicação

comunicacao@sema.mt.gov.br

O apoio jurídico especializado será fundamental tanto para orientações preventivas como na garantia de que as atividades de fiscalização sejam realizadas em conformidade com a legislação, evitando abusos e arbitrariedades e garantindo os direitos de ampla defesa e contraditório.

Leia mais em:

https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2020/ibama-aplicou-mais-de-r-45-milhoes-em-multa-por-exploracao-florestal-e-transporte-de-madeira-ilegal-no-mato-grosso

http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4932#m:1156631

Foi autuado em uma fiscalização ambiental no Mato Grosso?
Saiba como proceder lendo o artigo abaixo:
https://www.jusfazenda.com.br/autuado-fiscalizacao-ambiental-proceder/

Rebeca Youssef

Rebeca Youssef, idealizadora da plataforma JusFazenda.