Fiscalização Ambiental é serviço essencial – Estado de MT deflagra nova operação
Fiscalização Ambiental é serviço essencial – Estado de MT deflagra nova operação

Fiscalização Ambiental é serviço essencial – Estado de MT deflagra nova operação

O Decreto 10.282 de 20 de março de 2020 definiu as atividades e serviços essenciais, neste período excepcional de pandemia. A fiscalização ambiental foi contemplada no rol de serviços públicos essenciais, no inciso XXVI do art 3°, o que significa que mesmo nestes dias de distanciamento social, os órgãos ambientais continuarão realizando as atividades de fiscalização e, por óbvio, a lavratura de autos de infração, embargos, apreensões e demais medidas.

Estado de MT inicia estratégia de fiscalização

Nesse mesmo cenário, no estado de Mato Grosso, foi deflagrada a Operação Amazônia Arco Norte, através do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com objetivo de conter os crimes contra flora no Estado. Sob a presidência do governador Mauro Mendes, o comitê afirmou explicitamente que terá “tolerância zero às ilegalidades ambientais”.

Fiscalização estadual em números

Apenas esse ano já foram realizadas cerca de 20 operações em campo, além do aperfeiçoamento das metodologias de notificação e autuação remota. Dados da atuação da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirmam o embargo de 243 áreas e apreensão de 24 máquinas utilizadas em desmatamento, além da aplicação de cerca de R$ 360 milhões em multas por crimes contra flora.

A atuação dos agentes fiscalizadores iniciou na primeira quinzena de maio. Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a operação já soma 17 equipes em campo, incluindo fiscais da Sema, policiais e bombeiros militares. A estratégia adotada pelo governo estadual prevê seis frentes de combate aos crimes contra a flora: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais, e comunicação.

Tolerância zero

Considerando a linguagem adotada pelas autoridades locais, a expectativa é de que o número de lavraturas de autos de infração aumente de maneira significativa, além da aplicação de medidas como apreensão e embargos de áreas.

“É importante que fique claro que os crimes ambientais não serão tolerados em Mato Grosso. As ações fiscalizatórias seguem sendo realizadas mesmo diante do cenário de pandemia e todas as áreas desmatadas serão autuadas. Nosso foco é chegar no desmate logo no início, impedindo que ele prossiga”, afirmou Mauren.

“Vamos apertar a fiscalização. Não iremos compactuar com atividades ilegais no nosso Estado. Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências com autuações e responsabilização criminal. Por isso estamos reforçando o pedido às pessoas que respeitem a legalidade, o meio ambiente e produção sustentável em nosso Estado”, reforçou Mauro Mendes ao final da reunião.

O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Início das atividades

Em Juara, as autoridades locais já confirmaram a chegada de aproximadamente 250 militares do Exército Brasileiro e o estabelecimento da Base de Operações. Em Sinop, a assessoria do 44° Batalhão de Infantaria Motorizado confirmou que já foram empregadas cerca de 30 viaturas com aproximadamente 90 militares do Exército Brasileiro. Nas duas localidades, a Operação Amazônia Arco Norte será desempenhada em conjunto com a Operação Verde Brasil 2, também voltada para fiscalização ambiental.

Segurança jurídica

As atividades agropecuárias precisão se atentar, ainda mais, à adoção de medidas preventivas, como a manutenção de licenças regulares e a abstenção de práticas em desacordo com a legislação ambiental.

O setor produtivo se encontra em cenário extremamente desfavorável para autuações ambientais, seja pela iminente crise econômica, como pelo acesso aos órgãos públicos dificultados pela pandemia. O apoio jurídico especializado será fundamental tanto para orientações preventivas como na garantia de que as atividades de fiscalização sejam realizadas em conformidade com a legislação, evitando-se violações de direitos e garantidos os direitos de defesa.

Conheça o procedimento de georreferenciamento de imoveis ruais:
https://www.jusfazenda.com.br/georreferenciamento-de-imoveis-rurais-conheca-procedimento/

Acesse a íntegra da Coletiva da Operação Amazônia Arco Norte em:

http://www.mt.gov.br/-/14369110-mt-lanca-operacao-amazonia-arco-norte-para-combate-de-crimes-contra-a-flora#:~:text=O%20Governo%20de%20Mato%20Grosso%2C%20por%20meio%20do%20Comit%C3%AA%20Estrat%C3%A9gico,crimes%20contra%20flora%20no%20Estado.

Conheça o funcionamento da Fiscalização Ambiental do IBAMA em:

http://www.ibama.gov.br/fiscalizacao-ambiental/o-que-e-fiscalizacao#comofunciona

Rebeca Youssef

Rebeca Youssef, idealizadora da plataforma JusFazenda.