Perguntas e respostas sobre fiscalização ambiental
A fiscalização ambiental é a atividade por meio da qual o Poder Público verifica a existência de possíveis condutas poluidoras do meio ambiente, as quais podem dar início ao chamado processo administrativo sancionador ambiental.

Perguntas e respostas sobre fiscalização ambiental

A fiscalização ambiental é a atividade por meio da qual o Poder Público verifica a existência de possíveis condutas poluidoras do meio ambiente, as quais podem dar início ao chamado processo administrativo sancionador ambiental

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Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA
Uma reprodução de uma fiscalização ambiental realizada pelo IBAMA.

Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA

A responsabilidade administrativa ambiental, assim como as demais formas (cível e criminal) tem fundamentação legal no art. 225 da Constituição Federal, o qual determina, em seu parágrafo terceiro, a aplicação de sanções às pessoas físicas ou jurídicas que cometam atividades lesivas ao meio ambiente.

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Documento de Origem Florestal (DOF) – Conheça as atividades que exigem a licença obrigatória
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, substituindo a antiga Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF). Instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA),

Documento de Origem Florestal (DOF) – Conheça as atividades que exigem a licença obrigatória

O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos…

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