Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis caminhos
O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais

Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis caminhos

O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais, embora fundamental para a conformidade ambiental dos seus negócios.

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Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA
Uma reprodução de uma fiscalização ambiental realizada pelo IBAMA.

Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA

A responsabilidade administrativa ambiental, assim como as demais formas (cível e criminal) tem fundamentação legal no art. 225 da Constituição Federal, o qual determina, em seu parágrafo terceiro, a aplicação de sanções às pessoas físicas ou jurídicas que cometam atividades lesivas ao meio ambiente.

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Prescrição em processo administrativo ambiental: Saiba se é o seu caso e o que fazer
A prescrição é um fenômeno jurídico que pode ocorrer de três modalidades diversas em processos administrativos ambientais.

Prescrição em processo administrativo ambiental: Saiba se é o seu caso e o que fazer

A prescrição é um fenômeno jurídico que pode ocorrer de três modalidades diversas em processos administrativos ambientais. O resultado imediato, mais conhecido popularmente, é que a constatação da prescrição faz o Poder Público “perder o direito” de cobrar determinada obrigação.

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Período proibitivo de fogo em MT – Evite multas indevidas. Saiba como:
O ano de 2020 vem sendo marcado por uma série de intervenções do Governo estadual de Mato Grosso quanto à temática ambiental. Além da recente deflagração da Operação Amazônia Arco Norte, que visa intensificar a apuração de crimes ambientais na região amazônica, a preocupação com a qualidade do meio ambiente ocasionou a antecipação do período proibitivo de uso do fogo.

Período proibitivo de fogo em MT – Evite multas indevidas. Saiba como:

O ano de 2020 vem sendo marcado por uma série de intervenções do Governo estadual de Mato Grosso quanto à temática ambiental.

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O IBAMA pode entrar na minha propriedade?
A fiscalização ambiental, embora constitua importante meio de apuração de infrações e crimes ambientais, não é atividade desempenhada em desacordo com uma série de critérios próprios.

O IBAMA pode entrar na minha propriedade?

A fiscalização ambiental, embora constitua importante meio de apuração de infrações e crimes ambientais, não é atividade desempenhada em desacordo com uma série de critérios próprios

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Limites da fiscalização ambiental
A mera expectativa de sofrer uma fiscalização ambiental é suficiente para fazer com que o produtor rural questione todas as suas atividades. Até as práticas mais simples, aprendidas com os avós e realizadas por gerações, levantam preocupações: é ilegal? Qual lei posso estar infringindo?

Limites da fiscalização ambiental

A mera expectativa de sofrer uma fiscalização ambiental é suficiente para fazer com que o produtor rural questione todas as suas atividades. Até as práticas mais simples, aprendidas com os avós e realizadas por gerações, levantam preocupações: é ilegal? Qual lei posso estar infringindo?

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IBAMA não tem função jurisdicional – ilegalidades cometidas na aplicação e manutenção de embargos
IBAMA não tem função jurisdicional – ilegalidades cometidas na aplicação e manutenção de embargos

IBAMA não tem função jurisdicional – ilegalidades cometidas na aplicação e manutenção de embargos

IBAMA não tem função jurisdicional ilegalidades cometidas na aplicação e manutenção de embargos

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