Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA
Uma reprodução de uma fiscalização ambiental realizada pelo IBAMA.

Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA

A responsabilidade administrativa ambiental, assim como as demais formas (cível e criminal) tem fundamentação legal no art. 225 da Constituição Federal, o qual determina, em seu parágrafo terceiro, a aplicação de sanções às pessoas físicas ou jurídicas que cometam atividades lesivas ao meio ambiente.

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Tríplice responsabilidade ambiental – O que significa e como pode afetar a sua propriedade rural
A tríplice responsabilidade ambiental é o nome dado ao conhecido sistema jurídico de proteção ambiental no Brasil. Responsabilidade, do latim reponsus, significa responder, afiançar, pagar.

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